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Casa Civil recebe solicitações de sindicatos de policiais civis referente à Reforma da Previdência Estadual

01/06/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, recebeu no Palácio Araguaia nesta segunda-feira, 1º de junho, líderes de sindicatos que representam a categoria dos policiais civis do Estado do Tocantins para dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPSTO), a chamada Reforma da Previdência Estadual, mais especificamente quanto aos direitos da categoria como integralidade e paridade salarial.

Conforme ofícios entregues pelos representantes sindicais, a categoria requer que seja mantida, para todos os policiais civis, a integralidade e paridade salarial; aposentadoria dos policiais civis de acordo com a Lei Complementar 51/85 (de forma voluntária com proventos integrais e pelo menos 20 anos atuando estritamente como policial; ou de forma compulsória, aos 65 anos com proventos proporcionais e independente da natureza dos serviços prestados); manutenção da alíquota de 11% (recolhida junto à Previdência) para os policiais civis; inexigência de idade mínima aos policiais para aposentadoria; pensão por morte no valor integral.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que todos os pontos serão analisados. “A gestão do governador Mauro Carlesse está sempre aberta ao diálogo com todas as categorias, sempre pronta a ouvir e encontrar soluções de interesse comum e na Reforma da Previdência não tem sido diferente. As reivindicações dos policiais civis serão analisadas do ponto de vista técnico e econômico, com isonomia e transparência”, ressaltou.

Participaram da reunião, as presidentes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Suzi Francisca da Silva, do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol), Sarah Lilian, e o presidente do Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Sílvio Jaca.

 

Edição: Alba Cobo