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Comitê de Crise aprova prorrogação da suspensão das aulas até 30 de abril

20/04/2020 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins

O Comitê de Crise do Estado do Tocantins se reuniu na manhã desta segunda-feira, 20, para deliberação sobre uma nova suspensão das aulas da rede estadual de ensino após o fim do período de antecipação das férias escolares, estipulada por meio do Decreto n° 6.073 de 24 de março. A antecipação das férias por 30 dias, iniciada em 25 de março, tem seu término nesta quinta-feira, 23.

Segundo o governador Mauro Carlesse, a nova suspensão é inevitável levando em consideração a prevenção, o controle e a manutenção do Distanciamento Social Seletivo (DSS), que permite o trabalho de forma controlada, seguindo as normas sanitárias, mas que não permite a aglomeração de pessoas.

“Desde o início com uma atitude pró-ativa deste Comitê, ao decidir pela suspensão das aulas da rede pública de ensino, conseguimos controlar a transmissibilidade do vírus da Covid-19 e temos a taxa de transmissão mais baixa entre os Estados do Brasil. Queremos manter essa taxa por meio de atitudes preventivas, onde se encaixa a suspensão das aulas”, destacou o governador Mauro Carlesse.

As aulas inicialmente serão suspensas até o dia 30 de abril por meio de publicação no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 22. Assim, o Comitê se reunirá novamente para analisar os dados de monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde e poder chegar a novas tratativas conforme as necessidades apresentadas.

Os membros do Comitê de Crise também ressaltaram a importância da manutenção de campanhas de conscientização para a população se resguardar e se cuidar durante a pandemia, bem como o controle e a fiscalização das empresas que mantêm o serviço de atendimento ativo.

Apoio e ações dos membros do Comitê

Os órgãos que compõem o Comitê de Crise do Estado são favoráveis às suspensões das aulas enquanto houver a necessidade desta ação. O Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Helvécio de Brito, relata que a decisão do Comitê é amparada por dados, e as recomendações são sempre para melhor atender a população.

“Estamos nos posicionando com base em dados relatados pelo Governo, por meio de documentos públicos e oficiais. São informações que entendemos otimistas, não tendo nenhum tocantinense internado no momento e 12 curados. Mas, precisamos manter a vigilância intensa, não baixando a guarda. Desse modo, entendemos que o funcionamento das escolas deve continuar suspenso”, pontuou o desembargador.

Dados apresentados pelo secretário de Estado da saúde, doutor Edgar Tollini, mostram que o Tocantins com 32 casos confirmados, possui 12 pacientes recuperados, com a expectativa de 15 ou 16 recuperados ainda nesta segunda-feira, 20.

“Apesar das perdas, o Estado continua com o menor número de casos absolutos, apresentando 1,9 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Se o Tocantins tivesse a média estipulada no Brasil, nós teríamos 180 casos”, enfatizou o secretário Edgar Tollini.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade, apesar dos dados oficiais sobre a situação da Covid-19 no Tocantins que foram apresentados e considerados positivos, é premente continuarmos atentos e vigilantes. “As recomendações de segurança precisam ser respeitadas e a população orientada no sentido de se preservar e cumprir as determinações estabelecidas pelas instituições ligadas à área da saúde. Desta forma, externamos o nosso apoio às medidas apresentadas no que tange à manutenção da suspensão das aulas, pois acreditamos ser prudente neste momento”, pontuou o presidente.

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha, destaca que o Ministério Público vem trabalhando imbuído do seu papel constitucional de fiscalizar, acompanhar e cobrar os resultados das políticas públicas, definidas pelo Estado e pelos municípios. “A Instituição está acompanhando as medidas tomadas, balizadas nos relatórios da Câmara Técnica de apoio ao Comitê Estadual de Crise. No que tange aos municípios, os promotores de Justiça com atribuições nas 40 comarcas, deflagraram uma série de ações com os prefeitos dos respectivos municípios, com suporte do Centro de Apoio à Saúde do Ministério Público do Tocantins, voltadas para o combate da proliferação do novo Coronavírus", destacou a procuradora-geral de Justiça.

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, pontuou que o papel da Defensoria no Comitê “busca contribuir com as discussões a fim de que o Tocantins possa superar esse momento de combate à epidemia, o que não prejudica a atuação no acompanhamento da existência e o cumprimento das políticas públicas, nem interfere na atuação dos membros em todo o Estado”, enfatizou o procurador-geral, que ainda afirmou: “Nestas reuniões, a autoridade de saúde do Estado tem apresentado informações quanto à atuação da Pasta no combate à doença Covid-19. A Defensoria tem atuado nos municípios orientando e atentando às medidas adotadas. No tocante às aulas, é imperioso seguir os dados técnicos e a orientação da autoridade sanitária no sentido de manter a suspensão para evitar aglomerações, garantidos os direitos dos estudantes quanto ao conteúdo e ao apoio”, complementou.

Presenças

Participaram da videoconferência o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano José Costandrade; o defensor público-geral Fábio Monteiro; o presidente da Ordem dos Advogados do Tocantins, Gedeon Pitaluga; o comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, tenente-coronel Carlos Brusch; o comandante do 7º Distrito Naval da Marinha, capitão de Fragata Marcos Cezar; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Halisson Melo; representando a Assembleia Legislativa, o deputado Ivory de Lira; e o superintendente do Aeroporto, Juliano de Castro.

Também estiveram presentes na reunião virtual, os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal; da Saúde, Edgar Tollini; da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Comunicação, Élcio Mendes; além do comandante-geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro; do comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras; do presidente da Agência Estadual de Metrologia, Rérison Antonio Castro; e do superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Augusto Ayres.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão: Marynne Juliate