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Enquadramento do Tocantins na LRF resultará em obras que vão gerar empregos e melhorar a vida da população

18/09/2019 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Quando assumiu o Governo do Tocantins em 1º de janeiro deste ano, o governador Mauro Carlesse anunciou, durante sua posse, que teria como marca de sua gestão o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução de despesas e o enquadramento das contas públicas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A pretensão do Governador, considerada ousada e pouco crível à época, iria possibilitar que o Tocantins pudesse virar a página de uma extensa crise política, administrativa e econômica vivida nos anos anteriores, retomando assim os investimentos em obras essenciais para população e a credibilidade do Estado  com instituições financeiras, governo federal e também investidores.

Nove meses foram o bastante para que o cumprimento da meta pudesse ser anunciado pelo Chefe do Executivo. Na última segunda-feira, 16, o governador Mauro Carlesse reuniu a imprensa, políticos e seus secretários para divulgar o enquadramento do Tocantins na LRF, após sete anos fora dos limites permitidos, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.

“Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, destacou o Governador na ocasião.

O que melhora com o enquadramento do Estado na LRF?

Com o enquadramento na LRF, o Governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (atualmente, a nota do Estado é C) e destravar importantes empréstimos com a  Caixa e com o  Banco do Brasil.

Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se dois da Caixa Econômica Federal: um no valor de R$ 453.240.000 e o outro de R$ 130.000.000 (que irá garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional); além do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000.

Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Como o Governo conseguiu se enquadrar na LRF?

Duas ações do Governo foram essenciais para que o Governo conseguisse o enquadramento dentro da LRF: reforma administrativa e contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível, locação de veículos. Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores; e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares.

Com a reforma administrativa, o governador Mauro Carlesse anunciou, em fevereiro deste ano, a redução no número de cargos comissionados, funções de confiança e contratos, além dos órgãos de Governo que eram 23 e passaram a ser 11.

O secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões.

“De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,50%.

Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.